Termos de venda

Condições gerais de venda

Data da última atualização: 29 de agosto de 2026

Artigo 1 – INFORMAÇÕES LEGAIS

O presente site, acessível no URL zayneparis.com (o «Site»), é editado por: BOOMKIDS, sociedade por quotas (SARL) com um capital de 38 000,00 euros, registada na Conservatória do Registo Comercial de Bobigny sob o número 525 132 551, com sede social em 11 rue du Pilier, LEM888 LOT33, 93300 Aubervilliers, França, representada por ZHU Jianmei, devidamente habilitada (adiante o «Operador»).

O número individual de IVA do Operador é: FR04525132551.

O Site é alojado pela sociedade Shopify Inc., situada em 151 rue O'Connor, rés do chão, Otava, Ontário K2P 2L8, Canadá (telefone: 1-613-241-2828).

Para qualquer pedido, o Operador pode ser contactado através dos seguintes contactos:

• E-mail: contact@zayneparis.com 
• Telefone: +33 (0)9 50 57 48 90

Artigo 2 – DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS

As presentes Condições Gerais de Venda (as «Condições Gerais de Venda» ou as «CGV») aplicam-se exclusivamente à venda online dos produtos propostos pelo Operador no Site.

As CGV são disponibilizadas aos Clientes no Site, onde podem ser diretamente consultadas, e podem igualmente ser-lhes comunicadas por qualquer meio mediante simples pedido. A venda e a entrega dos Produtos são asseguradas pelo Operador.

As presentes CGV prevalecem sobre qualquer outro documento publicado no Site no que respeita às vendas nele celebradas.

Artigo 3 – DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

O Site é um site de venda online de produtos de moda, acessórios e/ou pronto-a-vestir (adiante o(s) «Produto(s)») aberto a qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Site (o «Cliente»).

Os Produtos apresentados no Site são objeto, cada um, de uma descrição que menciona as suas características essenciais. As fotografias que ilustram os Produtos não constituem um documento contratual. O Operador esforça-se por apresentar os Produtos com a maior exatidão possível; todavia, podem existir diferenças menores, nomeadamente devido aos parâmetros de visualização dos ecrãs.

Os Produtos estão em conformidade com as prescrições do direito francês em vigor.

O Cliente continua responsável pelas modalidades e pelas consequências do seu acesso ao Site, nomeadamente através da Internet. Este acesso pode implicar o pagamento de custos a prestadores técnicos, como os fornecedores de acesso à Internet, que ficam a seu cargo. Além disso, o Cliente deverá fornecer e ser inteiramente responsável pelos equipamentos necessários para se ligar ao Site.

Artigo 4 – CRIAÇÃO DA ÁREA DE CLIENTE

O Cliente pode efetuar uma encomenda com ou sem criação prévia de uma conta de cliente, consoante as funcionalidades propostas pelo Site.

Quando é proposta a criação de uma área de cliente, o Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. Compete-lhe preservar a confidencialidade das suas credenciais e palavras-passe. Qualquer utilização da área de cliente através das credenciais pessoais do Cliente presume-se efetuada por este, salvo fraude devidamente comprovada.

O Cliente compromete-se a informar imediatamente o Operador de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer violação da confidencialidade das suas credenciais.

O Operador reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta em caso de violação das presentes CGV, de fraude, de tentativa de fraude ou de fornecimento de informações inexatas.

Artigo 5 – ENCOMENDAS

O Operador esforça-se por garantir uma disponibilidade ótima dos seus Produtos. As ofertas de Produtos são válidas até ao limite dos stocks disponíveis.

Se, apesar dos melhores esforços do Operador, um Produto se revelar indisponível após a encomenda do Cliente, o Operador informará o Cliente por e-mail com a maior brevidade. O Cliente poderá então optar entre:

• o reembolso do preço do Produto indisponível com a maior brevidade e, o mais tardar, nos catorze (14) dias seguintes à confirmação da indisponibilidade; ou
• quando possível, a aceitação de um Produto de qualidade e preço equivalentes.

No momento de efetuar uma encomenda, o Cliente seleciona os Produtos escolhidos, adiciona-os ao carrinho indicando as quantidades pretendidas e pode verificar o detalhe da sua encomenda, o preço total e corrigir eventuais erros antes da validação definitiva.

O Cliente compromete-se a ler as presentes CGV antes de as aceitar e a confirmar as modalidades e os eventuais custos de envio antes do pagamento da sua encomenda. A confirmação da encomenda implica a aceitação das CGV e forma o contrato.

É enviada ao Cliente uma confirmação de encomenda por e-mail. O Operador recomenda ao Cliente que conserve esta confirmação num suporte duradouro.

O Operador reserva-se o direito de não validar uma encomenda por qualquer motivo legítimo, nomeadamente nos seguintes casos:

• indisponibilidade do Produto;
• anomalia na encomenda;
• litígio anterior com o Cliente;
• suspeita de fraude;
• falta ou recusa de pagamento;
• informações manifestamente erradas relativas à identidade ou à morada de entrega.

As informações comunicadas pelo Cliente aquando da realização da encomenda vinculam-no.

O Cliente declara ter plena capacidade jurídica que lhe permita vincular-se ao abrigo das presentes Condições Gerais. Os menores só podem encomendar sob a supervisão de um progenitor ou tutor legal.

Artigo 6 – MODALIDADES DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

O Cliente reconhece expressamente que qualquer encomenda efetuada no Site é uma encomenda com obrigação de pagamento, que exige o pagamento de um preço como contrapartida do fornecimento do Produto encomendado.

O pagamento das encomendas é efetuado através dos meios de pagamento propostos no Site no momento da encomenda.

As transações de pagamento são protegidas através dos prestadores de pagamento escolhidos pelo Operador. Os dados bancários do Cliente não circulam de forma não encriptada no Site.

O Operador reserva-se o direito de suspender ou anular qualquer encomenda e/ou entrega em caso de não pagamento de qualquer quantia devida pelo Cliente ou em caso de incidente de pagamento.

No âmbito dos procedimentos de controlo, o Operador poderá solicitar ao Cliente os documentos necessários à validação da sua encomenda. Esses documentos serão utilizados unicamente no âmbito dessa verificação.

Artigo 7 – PAGAMENTO DO PREÇO

Os preços dos Produtos em vigor no momento da encomenda são indicados em euros com todos os impostos incluídos (IVA incl.), excluindo custos de envio.

Os custos de envio aplicáveis são indicados antes da validação da encomenda. O montante total devido pelo Cliente é apresentado antes do pagamento.

Quando é aplicável um limiar de entrega gratuita, este é apreciado sobre o valor da encomenda após dedução de eventuais códigos de desconto.

O Operador reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Todavia, os Produtos serão faturados com base no preço em vigor no momento da validação da encomenda.

O preço é exigível na totalidade no momento da encomenda.

Artigo 8 – FORMAÇÃO DO CONTRATO

O contrato entre o Operador e o Cliente forma-se no momento da confirmação da encomenda pelo Cliente.

O processo de encomenda permite ao Cliente verificar o detalhe da sua encomenda e o preço total antes de confirmar definitivamente a sua compra. A validação final da encomenda vale como assinatura eletrónica e aceitação das presentes CGV.

O arquivo das comunicações, das notas de encomenda e das faturas é assegurado num suporte fiável e duradouro, em conformidade com a legislação aplicável.

Artigo 9 – RESERVA DE PROPRIEDADE

O Operador conserva a propriedade plena e integral dos Produtos vendidos até ao integral recebimento do preço total, incluindo capital, custos, impostos e contribuições obrigatórias.

Artigo 10 – EXPEDIÇÃO E ENTREGA

As ofertas de venda online apresentadas no Site são reservadas a Clientes residentes em França metropolitana e nos seguintes países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Chéquia. Entende-se por entrega a transferência para o Cliente da posse física ou do controlo do Produto.

O Operador propõe os seguintes modos de entrega, consoante o destino e as opções disponíveis no momento da encomenda:

• em França metropolitana: entrega em ponto de recolha (Chrono2Shop, sendo o ponto selecionado pelo Cliente após o pagamento), entrega standard ao domicílio (Colissimo) e entrega expresso ao domicílio (Chronopost);
• na Bélgica, no Luxemburgo, na Alemanha, nos Países Baixos, em Espanha, em Portugal, na Áustria, em Itália e na Irlanda: entrega em ponto de recolha (Chrono2Shop) e entrega ao domicílio (Chronopost);
• na Polónia, na Chéquia e na Roménia: unicamente entrega em ponto de recolha (Chrono2Shop).

Os preços e os limiares de entrega gratuita aplicáveis a cada modo e a cada destino são detalhados na Política de envio disponível no Site. Os custos aplicáveis à encomenda são, em qualquer caso, indicados ao Cliente antes da validação desta, sendo o montante total devido apresentado antes do pagamento.

As encomendas são geralmente entregues à transportadora no prazo de 12 a 24 horas úteis após a validação, salvo caso excecional ou período de grande atividade. Os prazos de entrega indicados no Site são dados a título indicativo; em qualquer caso, a encomenda é executada no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da sua confirmação, salvo acordo em contrário.

Em caso de entrega em ponto de recolha, o Produto considera-se entregue quando é colocado à disposição do Cliente no ponto de recolha por si selecionado; compete ao Cliente levantá-lo no prazo indicado pela transportadora. O destino de uma encomenda não levantada rege-se pelo artigo 11 das presentes condições.

Os Produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente aquando da sua encomenda. Compete ao Cliente verificar a exatidão das informações comunicadas. Na receção, o Cliente verifica o estado da encomenda e dos Produtos e comunica sem demora qualquer anomalia aparente.

A transferência dos riscos de perda ou de danificação dos Produtos ocorre no momento em que o Cliente, ou um terceiro por si designado que não a transportadora, toma fisicamente posse dos Produtos, nos termos do artigo L.216-4 do Código do consumo francês.

Em caso de incumprimento pelo Operador da sua obrigação de entrega na data ou no termo do prazo indicado, ou na falta deste, nos trinta (30) dias seguintes à celebração do contrato, o Cliente pode resolver o contrato nas condições dos artigos L.216-6 e L.216-7 do Código do consumo francês, após ter interpelado o Operador para entregar num prazo suplementar razoável. O Operador reembolsa então a totalidade das quantias pagas, o mais tardar nos catorze (14) dias seguintes à resolução.

Artigo 11 – ENCOMENDA NÃO LEVANTADA E DEVOLVIDA AO REMETENTE

11.1. Casos abrangidos

O presente artigo aplica-se quando um Produto regularmente expedido não é entregue ao Cliente e nos é devolvido pela transportadora, a saber:

• quando um Produto colocado à disposição num ponto de recolha não é levantado no prazo indicado pela transportadora;
• quando um Produto entregue ao domicílio não pôde ser entregue e não foi levantado no ponto de levantamento indicado pela transportadora.

Nestas situações, a encomenda foi devidamente executada pelo Operador: os custos de expedição foram suportados e a transportadora aplica custos de reencaminhamento pela devolução da encomenda.

11.2. Informação ao Cliente

Assim que receber a encomenda devolvida, o Operador informa o Cliente por e-mail e indica-lhe as duas opções disponíveis. O Cliente dispõe de catorze (14) dias para dar a conhecer a sua escolha.

11.3. Primeira opção: o reenvio

O Cliente pode solicitar que a sua encomenda lhe seja reenviada, para a morada ou o ponto de recolha à sua escolha. Este reenvio dá lugar a novos custos de envio, ao preço em vigor para o destino e o modo escolhidos, pagáveis antes do envio. O preço dos Produtos não é faturado uma segunda vez.

11.4. Segunda opção: o reembolso

O Cliente pode solicitar o reembolso da sua encomenda. O Operador restitui-lhe então:

• o preço dos Produtos encomendados, na íntegra
  
• os custos de envio iniciais por si pagos, até ao limite da oferta de envio standard mais económica proposta para o seu destino, ou seja, a entrega em ponto de recolha.

Desse montante são deduzidos apenas os custos de reencaminhamento da encomenda, que ficam a cargo do Cliente nos termos do artigo L.221-23 do Código do consumo francês. Estes custos são calculados de acordo com a tabela do artigo 13.6 das presentes condições. Quando a entrega inicial era gratuita, não há custos de envio a restituir e apenas os custos de reencaminhamento são deduzidos.

O reembolso ocorre nos catorze (14) dias seguintes ao pedido do Cliente, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

11.5. Ausência de resposta do Cliente

Na falta de escolha manifestada no prazo de catorze (14) dias mencionado no artigo 11.2, o Operador procede ao reembolso nas condições do artigo 11.4.

11.6. Articulação com o direito de livre resolução

O presente artigo aplica-se sem prejuízo do direito de livre resolução do Cliente. Quando a encomenda foi entregue num ponto de recolha, o prazo de livre resolução de catorze (14) dias conta-se a partir do levantamento do Produto ou da sua disponibilização.

 

Artigo 12 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do consumo francês, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar um motivo nem de pagar qualquer penalização. Quando a encomenda foi entregue num ponto de recolha, este prazo conta-se a partir do levantamento do Produto pelo Cliente no ponto de recolha, ou da sua disponibilização.

Para exercer este direito, antes do termo do prazo, o Cliente pode, à sua escolha:

• preencher o formulário de devolução online acessível no Site (método recomendado); ou
• utilizar o formulário-tipo de livre resolução que consta em anexo às presentes CGV; ou
• enviar qualquer declaração inequívoca que exprima a sua vontade de resolver o contrato, por e-mail para sav@zayneparis.com.

O Cliente dispõe em seguida de um prazo de catorze (14) dias a contar da notificação da sua decisão para devolver o Produto. A seu pedido, o Operador envia-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga para facilitar o reenvio; esta facilidade não condiciona o exercício do direito de livre resolução, podendo o Cliente devolver igualmente o Produto pela transportadora à sua escolha, a expensas suas.

Os Produtos devem ser devolvidos para a seguinte morada:

BOOMKIDS – ZAYNE PARIS, 11 rue du Pilier, LEM888 LOT33, 93300 Aubervilliers, França.

O Produto devolvido deve estar novo, não usado, não lavado, não utilizado, na embalagem de origem, com as respetivas etiquetas e acompanhado da fatura ou do número de encomenda. O Cliente pode experimentar o Produto como faria numa loja sem que tal implique qualquer dedução. Em contrapartida, a responsabilidade do Cliente pode ser acionada em caso de depreciação do Produto resultante de manipulações que não as necessárias para determinar a sua natureza, características e bom funcionamento; o Operador reduz então o montante reembolsado na medida da perda de valor constatada, que justifica e comunica ao Cliente.

Esta depreciação pode atingir o valor total do Produto quando este é devolvido usado, lavado, sujo (vestígios de transpiração, de maquilhagem, odor, etc.), danificado ou tornado impróprio para revenda.

Em caso de livre resolução validamente exercida, o Operador reembolsa o preço dos Produtos devolvidos, bem como os custos de envio iniciais, até ao limite da oferta de envio standard mais económica que propõe para o destino em causa, ou seja, a entrega em ponto de recolha. Se o Cliente tiver escolhido uma opção de envio mais rápida ou mais onerosa, o suplemento correspondente fica a seu cargo. Quando a entrega era gratuita, não há custos de envio a reembolsar.

O reembolso ocorre, o mais tardar, nos catorze (14) dias seguintes à data em que o Operador é informado da decisão do Cliente; o Operador pode, contudo, diferir o reembolso até à recuperação dos Produtos ou até à apresentação de um comprovativo de expedição, sendo considerada a data do primeiro destes factos. Os custos de devolução (artigo 13.6) e qualquer dedução por depreciação são subtraídos ao reembolso. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do Cliente.

Nos termos do artigo L.221-28 do Código do consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido, nomeadamente, para os Produtos confecionados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados, os Produtos abertos após a entrega que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde, os Produtos suscetíveis de se deteriorar ou de expirar rapidamente, e os cartões-presente.

O formulário-tipo de livre resolução consta em anexo às presentes condições gerais de venda.

Artigo 13 – DEVOLUÇÕES, PRODUTOS DEFEITUOSOS E ERROS DE ENCOMENDA

13.1. Procedimento de reclamação

O Cliente beneficia das garantias legais previstas no artigo 16 das presentes condições, entre as quais a garantia legal de conformidade durante dois (2) anos a contar da entrega do bem. Estas garantias aplicam-se independentemente da data em que o Cliente comunique o defeito, dentro dos prazos legais.

A fim de permitir um tratamento rápido do seu pedido, o Cliente é convidado a comunicar qualquer Produto defeituoso ou qualquer erro de encomenda assim que o detetar, através do formulário de devolução online ou por e-mail para sav@zayneparis.com, juntando fotografias nítidas do Produto em causa, a data de compra e o número de encomenda. Estes elementos facilitam a instrução do processo; a sua ausência não priva o Cliente de nenhum dos seus direitos.

13.2. Produto defeituoso

Após a receção do pedido, o Operador analisa o processo e informa o Cliente do seguimento dado. O Cliente conserva, em qualquer caso, o benefício das garantias legais (artigo 16 das presentes condições).

A. Defeito menor (ligeiro ou estético): se o Produto continuar utilizável, o Operador pode propor ao Cliente, com o seu acordo, um gesto comercial (por exemplo, um desconto numa próxima encomenda). Este gesto é facultativo e não priva o Cliente de nenhum dos seus direitos; se não for aceite, o Produto pode ser devolvido a expensas do Operador para verificação e, se o defeito for confirmado, é efetuado um reembolso integral ou uma substituição.

B. Defeito grave (Produto inutilizável ou não conforme): a devolução é integralmente suportada pelo Operador. Após verificação, se o defeito for confirmado, o Cliente escolhe entre o reembolso integral ou a substituição do Produto (sujeita a disponibilidade).

Em todos os casos previstos no presente artigo, quando o Cliente tem direito a um reembolso, o Operador pode propor-lhe, em vez disso e com o seu acordo expresso, um vale na loja. O Cliente continua livre de recusar esta proposta e de obter o seu reembolso nas condições e prazos previstos nas presentes condições, sem ter de justificar a sua escolha.

13.3. Erro de preparação imputável ao Operador

Em caso de erro de preparação imputável ao Operador, a devolução é integralmente suportada por este. Após verificação, o Cliente escolhe entre o reembolso integral (incluindo os custos de envio iniciais) ou o envio do Produto correto, sem custos adicionais.

13.4. Erro imputável ao Cliente

Em caso de erro de encomenda imputável ao Cliente, a devolução é efetuada a expensas suas, nas condições do artigo 13.6. Não é proposta qualquer troca; o Cliente pode, se assim o desejar, efetuar uma nova encomenda.

13.5. Estado dos Produtos e depreciação

Os Produtos devolvidos devem estar em conformidade com as condições do artigo 12. Uma simples experimentação não dá lugar a qualquer dedução. Em contrapartida, em caso de depreciação resultante de manipulações que excedam o necessário para determinar a natureza, as características e o bom funcionamento do Produto, o Operador pode reduzir o montante reembolsado na medida da perda de valor.

Esta depreciação pode atingir o valor total do Produto quando este é devolvido usado, lavado, sujo, danificado ou tornado impróprio para revenda. O Operador justifica qualquer dedução e informa o Cliente.

13.6. Custos de devolução

Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. A fim de facilitar o procedimento, o Operador disponibiliza uma etiqueta de devolução pré-paga, cujo custo é deduzido do montante reembolsado sob a forma de um valor fixo único, independentemente do peso da encomenda: 4,90 € para uma devolução a partir de França metropolitana, 7,90 € para uma devolução a partir da União Europeia. A etiqueta de devolução pré-paga não está disponível a partir da Roménia; nesse caso, o Cliente organiza a devolução pela transportadora à sua escolha, a expensas suas.

O Operador pode propor ao Cliente a assunção integral dos custos de devolução quando este opte por um vale na loja em vez de um reembolso. Esta proposta não priva o Cliente de nenhum direito: continua livre de obter o seu reembolso nas condições e prazos previstos nas presentes condições.

Este valor fixo aplica-se igualmente aos custos de reencaminhamento de uma encomenda não levantada, nas condições do artigo 11.

Se o Cliente organizar a devolução com a transportadora à sua escolha, o Operador não deduz qualquer custo, pagando o Cliente diretamente à transportadora. Não é aplicada qualquer dedução de custos de devolução quando esta resulte de um Produto defeituoso ou de um erro de preparação imputável ao Operador.

Artigo 14 – SERVIÇO AO CLIENTE

O Cliente pode contactar o Operador:

• por e-mail para o seguinte endereço: sav@zayneparis.com
• por telefone para: +33 (0)9 50 57 48 90, de segunda a sexta-feira das 10h às 15h

O prazo de resposta estimado do serviço ao cliente é de 24 a 48 horas.

Artigo 15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Operador é o único titular do conjunto dos elementos presentes no Site, nomeadamente os textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, elementos gráficos, estrutura, base de dados e qualquer outro conteúdo protegível a título da propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, representação, adaptação, exploração ou utilização, total ou parcial, de qualquer elemento do Site, por qualquer meio, sem autorização prévia, expressa e escrita do Operador, é estritamente proibida.

Artigo 16 – RESPONSABILIDADE E GARANTIAS LEGAIS

O Operador é responsável de pleno direito pela boa execução do contrato perante o Cliente consumidor, incluindo quando a execução é confiada a uma transportadora, nos termos do artigo L.221-15 do Código do consumo francês. Pode exonerar-se de toda ou parte da sua responsabilidade fazendo prova de que a inexecução ou a má execução é imputável ao Cliente, ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao contrato, ou a um caso de força maior.

O Operador não pode ser responsabilizado por danos resultantes de uma má utilização do Produto comprado.

Os Produtos vendidos no Site beneficiam da garantia legal de conformidade prevista pelos artigos L.217-3 e seguintes do Código do consumo francês, bem como da garantia por defeitos ocultos prevista pelos artigos 1641 e seguintes do Código civil francês.

O consumidor dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do bem para agir ao abrigo da garantia legal de conformidade.

O consumidor pode igualmente decidir acionar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida, na aceção do artigo 1641 do Código civil francês. Nessa hipótese, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda nos termos do artigo 1644 do Código civil francês.

Artigo 17 – DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do Site e das encomendas são objeto de tratamento pelo Operador, em conformidade com a regulamentação aplicável.

Para mais informações, o Cliente é convidado a consultar a Política de privacidade disponível no Site.

Artigo 18 – LIGAÇÕES DE HIPERTEXTO

O Site pode conter ligações de hipertexto que remetem para sites de terceiros não editados pelo Operador. Estas ligações são fornecidas unicamente a título informativo e de comodidade.

O Operador não exerce qualquer controlo sobre esses sites de terceiros e não pode ser responsabilizado pelo seu conteúdo, pelo seu funcionamento ou pelas consequências da sua utilização.

Artigo 19 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Integralidade

As presentes CGV constituem a integralidade do acordo entre o Cliente e o Operador relativamente às vendas realizadas no Site.

Se alguma das estipulações das presentes CGV for declarada nula ou inaplicável, as restantes estipulações permanecerão em vigor.

Alteração das condições

O Operador reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes CGV. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda efetuada pelo Cliente.

Aconselha-se o Cliente a conservar ou imprimir as presentes CGV para qualquer referência posterior.

Reclamação 

Em caso de litígio, o Cliente dirige-se prioritariamente ao serviço ao cliente do Operador através do endereço sav@zayneparis.com.

Direito aplicável

As presentes Condições Gerais regem-se, interpretam-se e aplicam-se em conformidade com o direito francês.

Aceitação das condições gerais pelo Cliente

O Cliente reconhece ter lido atentamente as presentes Condições Gerais de Venda antes de efetuar a sua encomenda. A validação da encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

ANEXO – FORMULÁRIO-TIPO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(Queira preencher e devolver o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

À atenção de BOOMKIDS – ZAYNE PARIS, 11 rue du Pilier, LEM888 LOT33, 93300 Aubervilliers, França — sav@zayneparis.com

Pela presente, notifico/notificamos (*) a minha/nossa (*) resolução do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:

Encomendado em (*) / recebido em (*): ..............................

Número de encomenda: ..............................

Nome do(s) consumidor(es): ..............................

Morada do(s) consumidor(es): ..............................

Assinatura (apenas em caso de notificação em papel): ..............................

Data: ..............................

(*) Riscar o que não interessa.*